08h02 - 08/03/2010

Reduzir o índice de sub-registro em Alagoas de 30,3% para 5% até o final deste ano é um desafio assumido pelo governador Teotonio Vilela que já vem dando resultados positivos.

O combate ao sub-registro em Alagoas ganha um importante reforço a partir desta segunda-feira (8). Será inaugurado mais dois postos avançados de registro de nascimento. Às 14h, o Hospital Universitário, será contemplado com um cartório; e às 16h, será a vez da Maternidade Nossa Senhora da Guia inaugurar seu posto. O serviço é gratuito.

A solenidade contará com a presença de autoridades locais e de dois representantes do Ministério da Justiça.

Estão recebendo cartórios, as maternidades da capital e interior que têm o maior número de nascidos vivos. Os profissionais dos cartórios orientam os pais a registrar o recém-nascido na maternidade onde o bebê nasceu.

Esse projeto faz parte do Programa Meu Registro, Minha Cidadania, que inclui instalação de cartórios em 26 unidades de saúde de todo o Estado. Em Maceió, já estão com os postos funcionando as maternidades Santa Mônica, São Rafael e Paulo Neto. Com as duas inaugurações nesta segunda-feira, apenas a Casa de Saúde Santo Antônio fica aguardando sua vez em receber seu cartório.

No interior de Alagoas, serão instalados mais 19 postos de cartórios em maternidades. Arapiraca já foi beneficiada com cartórios no Hospital Regional e na Maternidade Nossa Senhora de Fátima. Os próximos municípios contemplados serão Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Penedo, Maragogi, Pão de Açúcar, Coruripe, Viçosa, Porto de Pedras, Minador do Negrão, São Miguel dos Milagres, Jacuípe, Jequiá da Praia, Porto Calvo e São Miguel dos Campo.

Essa é mais uma ação do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, uma iniciativa do governo de Alagoas. O Comitê planeja, monitora e articula as ações para a erradicação do sub-registro no Estado e amplia o acesso à documentação básica (certidões de nascimento, título de eleitor e as carteiras de identidade e do trabalho).

De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Solange Jurema, a criação, em 2008, deste Comitê foi um grande avanço. “A meta do Governo é promover a inclusão social e entre elas está a erradicação do sub-registro de nascimento, garantindo ao cidadão o direito ao nome e sobrenome e, consequentemente, acesso às políticas públicas. Por essa razão, o Comitê está promovendo o acesso gratuito à documentação básica” afirmou Jurema.

Ela disse ainda, que levar cidadania à população é uma ação de Estado. “O posto avançado faz parte do plano para a erradicação do sub-registro. Estamos desenvolvendo uma série de projetos, como o trabalho nas maternidades, mutirões e cursos de capacitação”, explicou a secretária.

O registro de nascimento é o documento mais importante porque somente por meio dele a pessoa se torna cidadã e pode requerer outros documentos como carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho e outros. Quem não possui este documento não pode participar dos programas sociais do governo federal, a exemplo do Bolsa Família, Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), Projovem, matricular-se na rede pública ou privada de ensino, entre outros direitos cujo acesso depende do registro civil de nascimento.

Para a secretária executiva do Comitê, Elene Agra, a instalação de postos de cartórios nas maternidades pretende fazer com que os bebês, ao nascerem, já recebam alta com a certidão de nascimento. “Os pais que quiserem registrar seus filhos nas cidades onde moram assinarão um termo de compromisso. O cartório instalado na maternidade encaminhará ao do município onde os pais da criança residem, um protocolo informando o nome do hospital onde a criança nasceu, avisando que em 30 dias ela deverá ser registrada naquela cidade”, explicou.

De acordo com ela, a medida faz parte das ações que constam do Termo de Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania, firmado há quase um ano na Bahia, entre o governador Teotonio Vilela Filho, o presidente Lula, e representantes dos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Especial de Recursos Humanos.